ETAR foi intervencionada em 2018
Foto: André Rolo

Os problemas da ETAR da Arreigada há muito anos que afetam populações, sobretudo os morados de Lordelo, em Paredes, com o mau cheiro, a presença de insetos e a "degradação" do Rio Ferreira. Em 2018, a estação de água residuais foi intervencionada, num investimento de cinco milhões de euros, mas a obra não resolveu os principais problemas.

"A ETAR começou a funcionar, chegou à capacidade de tratamento de 80% mas, efetivamente, nunca chegou a atingir os valores para os quais tínhamos  contratado o projetista, o empreiteiro e, também, a introdução da tecnologia", afirmou o presidente da Câmara de Paços de Ferreira, esta terça-feira, na Comissão de Ambiente e Energia, no Parlamento.

Para Humberto Brito, a solução passa por construir uma ETAR de raíz, que segundo um estudo já realizado, custará cerca de 20 milhões de euros. "Ou se faz uma coisa de raiz nova ou não vale a pena", admitiu o autarca. Para já, foi instalado um sistema provisório, que não resolve o problema, mas "ajuda a mitigar as consequências". 

CCDR lançou aviso

Em agosto de 2024, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) abriu um aviso para apoiar a resolução de "passivos ambientais graves" nas ETAR de Barcelos, Valongo, Paços de Ferreira, Maia e Oliveira de Azeméis, que tem uma verba de 45 milhões de euros. 

No entanto, o presidente de Paços de Ferreira admitiu estar preocupado que a verba disponibilizada para o seu município não seja suficiente. "Tive reuniões com a CCDR-N, no sentido de sabermos se havia ou não financiamento para termos 20 milhões. Além disso, procuramos que fosse a concessionária a fazer a obra e não a Câmara Municipal", adianta Humberto Brito.

O autarca acrescentou, ainda, que apesar de todos os esforços, será díficil cumprir a data limite (31 de março) para submeter a candidatura ao aviso da CCRD-N, uma vez que o processo é "penoso" e "muito burocrático", pedindo ajuda à Assembleia da República. 

Ação judicial

A Câmara de Paços de Ferreira avançou com uma ação judicial contra os contrutores que realizaram a última intervenção, em 2018, na ETAR da Arreigada e pede o reembolso de todo o dinheiro investido na obra. "Fomos interpelando o projetista, o empreiteiro para resolver a questão. Não resolvendo, o município decidiu lançar como ação judicial contra estas entidades. No âmbito das contestações, foram chamadas mais duas entidades, que figuram na qualidade de reús, que é as Águas de Paços Ferreira e também a entidade que procedia à exploração do sistema, contratado pelas Águas Paços de Ferreira", adiantou o presidente da Câmara Municipal. 

O autarca acrescentou, ainda, que embora isto não resolva o problema de fundo, importa apurar responsabilidades. "Pedimos uma indemnização correspondente aos valores lá investidos, para ser ressarcido tudo o que lá gastamos e esperamos, de facto, que alguém nos pague esses montantes", ressalvou. 

Fonte: www.jn.pt